8 ÓRGÃOS COM ATUAÇÃO NO COMÉRCIO EXTERIOR
8.1 Conselho Monetário Nacional - CMN
8.2 Câmara de Comércio Exterior - CAMEX
8.3 Ministério das Relações Exteriores - MRE
8.4 Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior
8.5 Ministério da Fazenda
8.6 Ministério das Comunicações - MC
8.7 Ministério da Agricultura e do Abastecimento (MAA)
8.8 Agência de Promoção de Exportações S/A ( APEX)
8.9 Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (SEBRAE)
8.10 Seguradora Brasileira de Crédito à Exportação S/A (SBCE)
8.11 Confederação Nacional da Indústria (CNI)
8.12 Associação de Comércio Exterior do Brasil (AEB)
8.13 Fundação Centro de Estudos do Comércio Exterior (FUNCEX)
8.14 Federações Estaduais
8.15 Câmaras de Comércio

 

8. ÓRGÃOS COM ATUAÇÃO NO COMÉRCIO EXTERIOR

 

8.1. Conselho Monetário Nacional - CMN

O Conselho Monetário Nacional (CMN), criado pela Lei 4.595, de 31 de dezembro de 1964, é a entidade normativa superior do sistema financeiro nacional, responsável pela fixação das diretrizes da política monetária, creditícia e cambial do País. O Banco Central do Brasil exerce as funções de Secretaria Executiva do Conselho.

 

8.2. Câmara de Comércio Exterior - CAMEX

A Câmara de Comércio Exterior (CAMEX), do Conselho de Governo, foi criada pelo Decreto número 1.386, de 6 de fevereiro de 1995. Segundo o Decreto número 3.981, de 24 de outubro de 2001, compete à CAMEX:

A Câmara é presidida pelo Ministro de Estado do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior.

Em 8 de setembro de 1998, foi criado, no âmbito da CAMEX, o Programa Especial de Exportações (PEE), integrado por 15 gerências temáticas e 61 gerências de setores produtivos. Atualmente, a Secretaria - Executiva da CAMEX está vinculada ao Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior (MDIC).

Câmara de Comércio Exterior - CAMEX
Esplanada dos Ministérios, Bloco J, 7º andar
Tel.: (0XX61) 329-7483/7176
Fax.: (0XX61) 329-7049/7061
e-mail:
camex@mdic.gov.br
Site:
http://www.mdic.gov.br/comext/camex/camex.html
Home-page do PEE:
http://www.pee.mdic.gov.br

 

8.3. Ministério das Relações Exteriores - MRE

Subsecretaria - Geral de Assuntos de Integração, Econômicos e de Comércio Exterior (SGIE)

À Subsecretaria - Geral compete assessorar o Secretário-Geral das Relações Exteriores no trato das questões de natureza econômico - comercial relacionadas com a integração regional, com a economia internacional e com a promoção do comércio exterior.

Tel: (0XX61) 224 0079
Fax ( 0XX61) 411 6091
Site:
http://www.mre.gov.br

Departamento Econômico - DEC

Compete ao Departamento Econômico propor diretrizes de política exterior, no âmbito internacional , relativas a matéria de natureza econômica.

Tel.: (0XX61) 411 6707/6535
Fax: (0XX61) 411 6010

Departamento de Integração Latino - Americana - DIN

Compete ao Departamento de Integração Latino - Americana propor diretrizes de política exterior no âmbito internacional relativas ao processo de integração latino-americano e, em especial, ao Mercosul.

Tel.: (0XX61) 411 6013/6927
Fax: 223 1758

Departamento de Promoção Comercial - DPR

Compete ao Departamento de Promoção Comercial (DPR) planejar e executar programas e atividades de promoção comercial no exterior. Com o objetivo de apoiar a expansão e a diversificação das exportações brasileiras, bem como contribuir para a incorporação cada vez maior de novas empresas brasileiras ao processo exportador, o DPR, por intermédio da BrazilTradeNet, divulga oportunidades de negócios (exportações de produtos e serviços brasileiros e investimentos estrangeiros diretos), resultados de pesquisas de mercado realizadas no exterior, por iniciativa do MRE, além de uma ampla gama de dados e informações de interesse para os exportadores brasileiros. Apoia, igualmente, atividades tradicionais da promoção comercial, a exemplo de missões empresariais ao exterior, seminários de investimento, participação de empresas brasileiras em feiras e exposições, que contribuam para promover a imagem do País, sua capacidade produtiva e tecnológica, e o aumento dos fluxos de turismo para o Brasil.

O DPR responde, desde setembro de 2000, pela Gerência de Inteligência Comercial do Programa Especial de Exportações (PEE).

Ministério das Relações Exteriores
Departamento de Promoção Comercial

Esplanada dos Ministérios,
bloco H Anexo I, sala 220 Brasília - DF
Tel.: 0055-61-411-6240 a 6243
Fax: 0055-61-223-2392/223 2609
e-mail:
dpr@mre.gov.br
Site:
http://www.braziltradenet.gov.br

O Departamento de Promoção Comercial compreende as seguintes divisões:

Divisão de Informação Comercial (DIC): unidade responsável pela pesquisa, coleta, processamento, acompanhamento e difusão de informações sobre oportunidades comerciais e de investimentos, por intermédio da BrazilTradeNet. Coordena a realização de pesquisas de mercados sobre produtos selecionados, bem como dos guias da série "Como Exportar". Efetua, ainda, o monitoramento estatístico das exportações brasileiras por produtos, em comparação com as importações mundiais, a fim de identificar possibilidades para exportação de produtos selecionados.

Ministério das Relações Exteriores
Divisão de Informação Comercial - DIC

Esplanada dos Ministérios,
bloco H Anexo I, sala 513 Brasília DF
Tel.: (0XX61) 322-6312/411-6663
Fax: (0XX61) 322-1935
e-mail:
dic@mre.gov.br

Divisão de Programas de Promoção Comercial (DPG): unidade responsável pela administração orçamentária, pelo planejamento e acompanhamento logístico das atividades de promoção comercial, bem como pelo desenvolvimento, aperfeiçoamento e manutenção técnica da BrazilTradeNet. A DPG ocupa-se da articulação institucional com outras entidades públicas e privadas, em matérias de interesse para as atividades de promoção comercial, inclusive mediante a celebração de convênios de cooperação. Cabe à DPG, igualmente, a organização e realização de cursos de treinamento e capacitação de recursos humanos, dos setores público e privado, na área de comércio exterior.

Ministério das Relações Exteriores
Divisão de Programas de Promoção Comercial - DPG

Esplanada dos Ministérios, bloco H Anexo I, sala 528
Brasília - DF
Tel.: (0XX61) 411-6549/6392/6774
Fax: (0XX61) 322-0827
e-mail:
dpg@mre.gov.br

Divisão de Operações de Promoção Comercial (DOC): unidade responsável pelo apoio à organização de ações promocionais e institucionais (missões comerciais, feiras e exposições, seminários, etc.) que contribuam para a expansão das exportações brasileiras, para a atração de investimentos estrangeiros e novas tecnologias, e para o aumento dos fluxos de turismo para o Brasil.

Ministério das Relações Exteriores
Divisão de Operações de Promoção Comercial - DOC

Esplanada dos Ministérios, bloco H Anexo I, sala 427
Brasília -DF
Tel.: (0XX61) 411-6577/6578
Fax: (0XX61) 411-6007
e-mail:
doc@mre.gov.br

 

8.4. Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior (MDIC)

Secretaria de Comércio Exterior (SECEX)

São as seguintes as atribuições e objetivos da SECEX:

Secretaria de Comércio Exterior - SECEX
Esplanada dos Ministérios, Bloco J - 8o andar
CEP 70056-900 Brasília DF
Tel.: (0XX61) 329 7080/7077
Fax: (0XX61) 329 7075
Site:
http://www.mdic.gov.br/comext/default.html

A SECEX é composta por quatro Departamentos:

Departamento de Operações de Comércio Exterior - DECEX

No Rio de Janeiro: Praça Pio X, 54, 4o andar
CEP 20091-040 Rio de Janeiro RJ
Tel.: (0XX21) 3849 1305/1306/1309.
Fax: (0XX21) 3849 1180

Departamento de Defesa Comercial - DECOM

No Rio de Janeiro: Praça Pio X, 54, 6o andar
CEP 20091-040 Rio de Janeiro RJ
Tel.: (0XX21) 3849 1336/1139/1290
Fax: (0XX21) 3849 1141

Departamento de Negociações Internacionais - DEINT
Esplanada dos Ministérios, Bloco j , 8º andar.
CEP 70056 900 - Brasília, DF
Tel.: (0XX61) 329 7416
Fax: (0XX61) 329 7385

Departamento de Políticas de Comércio Exterior - DEPOC
Esplanada dos Ministérios, Bloco J, 8o andar
CEP 70056-900 Brasília DF
Tel.: (0XX61) 329 7080/7077
Fax: (0XX61) 329 7075

Banco do Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES)

O Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) é uma empresa pública federal, vinculada ao Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, que tem o objetivo de financiar, no longo prazo, os empreendimentos que contribuam para o desenvolvimento do País. A Agência Especial de Financiamento Industrial (FINAME), uma das subsidiárias do Banco, é responsável pela linha de financiamento BNDES-exim. O BNDES-exim financia a exportação de bens e serviços brasileiros, por intermédio de bancos e outras instituições financeiras credenciados, nas seguintes modalidades:

O BNDES-exim não financia produtos primários e bens de baixo valor agregado.

·
Itens não financiados pelo BNDES-exim

A fim de facilitar o acesso ao crédito à exportação, o BNDES também possui um Fundo de Garantia para a Promoção da Competitividade (FGPC - Fundo de Aval). Trata-se de um instrumento de compartilhamento de risco, que facilita o acesso ao crédito para as exportações por micro, pequenas e médias empresas.

BNDES
Edifício de Serviços do Rio de Janeiro
Av. República do Chile, 100
CEP 20139-900 Rio de Janeiro - RJ
PABX: (00XX21) 277 7447
Site:
http://www.bndes.gov.br

 

8.5. Ministério da Fazenda (MF)

Banco Central do Brasil (BACEN)

O Banco Central do Brasil estabelece normas sobre as operações de câmbio no comércio exterior, bem como fiscaliza e controla sua aplicação. Por intermédio do SISCOMEX, o BACEN analisa on-line as operações de exportação. O atendimento ao público é efetuado nas delegacias regionais do Banco Central. O Sistema Integrado de Registro de Operações de Câmbio - SISBACEN é o sistema informatizado que integra o Banco Central e os bancos autorizados a operar em câmbio, além de corretores credenciados. O exportador deverá negociar as condições do contrato de câmbio com a instituição habilitada, para registro no SISBACEN.

BACEN
SCS Quadra 3, Bloco B
CEP 70074 900 Brasília -DF
Tel.: (0XX61) 414 2156
Fax: (0XX61) 414 1458
Site:
http://www.bacen.gov.br

Secretaria da Receita Federal (SRF)

A Secretaria da Receita Federal é o órgão do Ministério da Fazenda responsável pela administração dos tributos internos e aduaneiros da União. Fiscaliza as entradas e saídas de produtos do País e arrecada os direitos aduaneiros sobre as importações brasileiras. O atendimento é feito nas Delegacias da Receita Federal em cada Estado. Por intermédio do SISCOMEX, a SRF analisa on-line as operações de exportação.

Secretaria da Receita Federal (SRF)
Esplanada dos Ministérios, Bloco P, 7º andar, sala 733
CEP: 70048-900 Brasília DF
Tel.: (0XX61) 412-2707/08/09/10
Fax: (0XX61) 321-0488
e-mail:
expedito@receita.fazenda.gov.br
Site:
http://www.receita.fazenda.gov.br

Banco do Brasil (BB)

Por intermédio do Banco do Brasil, na qualidade de agente financeiro da União, o exportador tem acesso ao Programa de Financiamento às Exportações (PROEX). Trata-se de um programa, instituído pelo Governo Federal, que visa a garantir às exportações brasileiras condições de financiamento equivalentes às do mercado internacional, nas modalidades PROEX Financiamento e PROEX Equalização. Informações adicionais sobre esses instrumentos podem ser obtidas no item 13 Financiamento à Exportação.
Por delegação da SECEX, cabe também ao banco a emissão do Certificado de Origem "FORM A" e do Certificado de Origem - Têxteis para a União Européia.

Banco do Brasil S.A
SBS quadra 04, bloco C,
lote 32 Brasília DF
Tel.: (0XX61) 310 2000
Fax: (0XX61) 223 0156
http://www.governo-e.com.br/proex/

 

8.6. Ministério das Comunicações (MC)

Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (ECT)
Programa Exporte Fácil

O programa Exporte Fácil (serviço de exportação dos Correios), a ser executado por agências selecionadas da ECT, poderá ser utilizado para exportações brasileiras com valores até dez mil dólares por operação. O programa visa, aproveitando as possibilidades conferidas pela legislação brasileira para fechamento de câmbio simplificado e a capilaridade da ECT, a dar maior flexibilidade e rapidez às exportações das pequenas e médias empresas espalhadas pelo território nacional. Dentre outros, o Exporta Fácil oferece os seguintes benefícios: simplificação dos processos postais e alfandegários, registro no SISCOMEX da DSE ( Declaração Simplificada de Exportação) eletrônica, remessas a mais de 200 países, etc.

Ministério da Comunicações - MC
Site:
http://www.mc.gov.br


ECT Agência Central SBN -
Quadra o1 - Bloco A - Edifício Sede
BRASÍLIA - DF CEP 70002 - 9000
Tel.: (0XX) 61 4261603/4261604
Fax: (0XX61) 426 1606
Site:
http://www.correios.com.br

 

8.7. Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (MAA)

Secretaria de Defesa Agropecuária - SDA

Ao Ministério da Agricultura e do Abastecimento compete estabelecer os procedimentos para certificação sanitária das exportações brasileiras. Por intermédio do Departamento de Defesa e Inspeção Vegetal - DDIV e do Departamento de Inspeção de Produtos de Origem Animal - DIPOA, o MAA emite Certificado Sanitário / Fitossanitário Internacional, que comprova a sanidade das mercadorias de origem agropecuária exportadas pelo Brasil.

Secretaria de Produção e Comercialização - SPC

A Secretaria tem por objetivo aumentar a participação dos produtos do agronegócio nas exportações brasileiras. Trata-se de uma estrutura capaz de interligar-se com os diversos segmentos que interferem na administração do comércio externo, facilitando a relação entre o produtor e os agentes de comercialização externa.

Compõem a Secretaria, os seguintes Departamentos:

Departamento do Açúcar e do Álcool - DAA;
Departamento do Café - DECAF; e
Departamento de Comercialização - DCO

MAA
http://www.agricultura.gov.br
http://www.agricultura.gov.br/spc/index.htm
Esplanada dos Ministérios, Bloco D
CEP : 70043-000 - Brasília - DF
Tel: (0XX61) 218 2000.

 

8.8. Agência de Promoção de Exportações S/A ( APEX)

A APEX foi criada em 1997, no âmbito do SEBRAE, com a finalidade de apoiar a implementação da política de promoção de exportações do país, em conformidade com as diretrizes estabelecidas pela CAMEX. Dentre as atribuições da APEX, destaca-se o apoio financeiro a programas setoriais ou projetos de promoção de exportações, em parceria com instituições públicas ou privadas. A Agência contempla um conjunto de atividades promocionais ajustadas às necessidades específicas de determinados setores econômicos com potencial exportador. O novo estatuto da Agência, agora denominada Agência de Promoção de Exportações S/A ( DOU de 01 de junho de 2000 ), estabelece que os recursos repassados pelo SEBRAE serão aplicados em projetos de apoio às microempresas e às empresas de pequeno porte, sem contudo excluir a hipótese de apoiar atividades que envolvam empresas de médio e grande portes, na medida em que resultem na ampliação de oportunidades comerciais e na melhoria da competitividade das micro e pequenas empresas, integrantes das cadeias produtivas beneficiadas. A Agência é uma Subsidiária Integral do SEBRAE e seu Diretor Executivo é indicado pela Câmara de Comércio Exterior do Conselho de Governo. A partir da vigência do novo estatuto, a Agência passou a gozar de autonomia patrimonial, administrativa e financeira em relação ao SEBRAE.

Agência de Promoção de Exportações S/A (APEX)
SBN Quadra 1 - Bloco B - 10º andar.
Edifício CNC
Brasília - DF CEP 70041 902
Tel.: (0XX61) 426 0202
Fax: (0XX61) 426 0222
e-mail:
apex@apexbrasil.com.br
Site:
http://www.apexbrasil.com.br

 

8.9. Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (SEBRAE)

O Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (SEBRAE) é uma sociedade civil, sem fins lucrativos, de apoio ao desenvolvimento da atividade empresarial de pequeno porte, voltada para o fomento e difusão de programas e projetos que visam à promoção e ao fortalecimento das micro e pequenas empresas, em consonância com as políticas nacionais de desenvolvimento, inclusive no que diz respeito à atividade exportadora. O SEBRAE opera o Fundo de Aval às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte do SEBRAE (FAMPE) que tem o objetivo de complementar as garantias exigidas pelas instituições financeiras, visando a facilitar a aprovação do crédito para micro e pequenas empresas. O Fundo não constitui uma linha de financiamento ou um seguro de crédito. O crédito é concedido pela instituição financeira, mediante o exame do cadastro e projeto da empresa. Por intermédio do Fundo de Aval, o SEBRAE Nacional oferece, portanto, garantias suplementares às operações de financiamento, desde que satisfeitas todas as condições necessárias. A produção e a comercialização de bens destinados ao mercado externo insere-se entre as modalidades de financiamento a que o SEBRAE atribui prioridade na concessão do aval.


SEBRAE
SEPN, Quadra 515, Bloco C, Loja 32
CEP 70770-530 Brasília DF
Tel.: (0XX61) 348 - 7100
Fax: (0XX61) 347 - 4120
e-mail:
webmaster@sebrae.com.br

Fundo de Aval às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte do SEBRAE (FAMPE)

 

8.10. Seguradora Brasileira de Crédito à Exportação S/A (SBCE)

A Seguradora é uma companhia privada, criada em 1997, com o objetivo de oferecer ao mercado instrumento de garantia às exportações. Tem como acionistas o Banco do Brasil, a Bradesco Seguros, a Sul América Seguros, a Minas Brasil Seguros, a Unibanco Seguros e o COFACE ( Compagne Française d`Assurance pour le Commerce Extérieur). Com conceito firmado e grande confiabilidade do mercado , as apólices de seguro de crédito à exportação emitidas pela SBCE são amplamente aceitas pelos bancos como garantia de financiamentos. A SBCE garante o recebimento das divisas. A COFACE proporciona à SBCE acesso, on-line, a uma rede internacional de agências de informações financeiras e comerciais e conta igualmente com vasta rede mundial de recuperação de crédito, com 170 escritórios de advocacia e sociedades de cobrança selecionados em cada país.

SBCE
Rua Senador Dantas,
105 - 30º andar
CEP 20030-201 -
Centro - Rio de Janeiro (RJ)
Tel.: (0XX21) 510 5000
Fax: (0XX21) 262.8672
e-mail: sbce@sbce.com.br
Site:
http://www.sbce.com.br

 

8.11. Confederação Nacional da Indústria (CNI)

A Confederação criada em 1938 como a entidade máxima de representação do setor industrial brasileiro, atua, entre outras, nas seguintes áreas de interesse da indústria: política econômica e industrial, relações de trabalho, qualidade, produtividade e tecnologia, meio ambiente, e comércio exterior e integração internacional.

Na área de comércio exterior desenvolve as seguintes atividades:

CNI
SBN Quadra 01 Bloco C - 16º andar.
CEP: 70040 903 .
Brasília - DF - Brasil
Tel.: (0XX61) 317 9000
Fax; (0XX61) 317 9500
Site:
http://www.cni.org.br

 

8.12. Associação de Comércio Exterior do Brasil (AEB)

A Associação criada como uma sociedade civil, sem fins lucrativos, tem, entre outros, os seguintes objetivos :

AEB
Av. General Justo nº 335 - 4º andar
CEP: 20021-130 - Rio de Janeiro - RJ
Tel.: (21) 544-0048
Fax: (0XX21) 544-0577
Site:
http://www.aeb.org.br

 

8.13. Fundação Centro de Estudos do Comércio Exterior (FUNCEX)

A Fundação é uma instituição privada, criada em 1976, que tem como finalidade o desenvolvimento do comércio exterior brasileiro, por meio da elaboração e divulgação de estudos setoriais sobre os principais aspectos envolvidos nas atividades de exportação e importação. Entre as atividades da FUNCEX, encontram-se também o treinamento e desenvolvimento de pessoal técnico especializado, a promoção de cursos e a elaboração de estudos sob encomenda.

Funcex
Av. Rio Branco , 120 , Gr. 707.
CEP: 20040 - 001 - Rio de Janeiro - RJ.
Tel.: (0XX21) 509 4423/2662
Fax: (0XX21) 221 1656
Site:
http://www.funcex.com.br

 

8.14. Federações Estaduais

As Federações estaduais, por meio dos Centros Internacionais de Negócios (CIN), desenvolvem ações de promoção de negócios internacionais para produtos e empresas dos respectivos Estados. São também responsáveis pela emissão de Certificados de Origem do Mercosul e da ALADI.

Site: http://www.cni.org.br/federacoes.htm

 

8.15. Câmaras de Comércio

As Câmaras de Comércio são sociedades civis, sem fim lucrativos, constituídas com o aval oficial do país que representam, e visam a estimular o comércio bilateral. Normalmente são fundadas por empresários interessados em expandir o comércio com um determinado país e têm como associados pessoas físicas e jurídicas, nos dois países.

Site: http://www.braziltradenet.gov.br/htmB/enderecosB.htm

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