9. TERMOS OU CONDIÇÕES DE VENDA (INCOTERMS) E CONTRATOS DE NAVEGAÇÃO
9.1. Termos ou Condições de Venda (Incoterms)
9.2. Contratos de Navegação


9. TERMOS OU CONDIÇÕES DE VENDA (INCOTERMS)
    e CONTRATOS DE NAVEGAÇÃO


9.1. Termos ou Condições de Venda (Incoterms)

Os termos ou condições de venda (INCOTERMS) definem, nas transações internacionais de mercadorias, as condições em que os produtos devem ser exportados. As regras utilizadas para esse fim estão definidas nos INCOTERMSInternational Commercial Terms, segundo a versão de primeiro de janeiro de 2000, editada pela Câmara de Comércio Internacional – CCI (em inglês). Essas fórmulas contratuais fixam direitos e obrigações, tanto do exportador como do importador, estabelecendo com precisão o significado do preço negociado entre ambas as partes. Uma operação de comércio exterior com base nos INCOTERMS reduz a possibilidade de interpretações controversas e de prejuízos a uma das partes envolvidas. A importância dos INCOTERMS reside na determinação precisa do momento da transferência de obrigações, ou seja, do momento em que o exportador é considerado isento de responsabilidades legais sobre o produto exportado. Os INCOTERMS definem regras apenas para exportadores e importadores, não produzindo efeitos com relação às demais partes, como transportadoras, seguradoras, despachantes, etc.

A fim de facilitar o seu entendimento, os INCOTERMS foram agrupados em quatro categorias:

INCOTERMS 2000

Grupo "E" (Partida) EXW EX Works - A partir do local de produção (...local designado: fábrica, armazém, etc.)
Grupo "F" (Transporte principal não pago) FCA

FAS


FOB

Free Carrier – Transportador livre (...local designado)

Free Alongside Ship - Livre junto ao costado do navio. (...porto de embarque designado)

Free on Board – Livre a bordo (...porto de embarque designado)

Grupo "C" (Transporte principal pago) CFR


CIF


CPT


CIP

Cost and Freight - Custo e frete (...porto de destino designado)

Cost, Insurance and Freight - Custo, seguro e frete. (...porto de destino designado)

Carriage Paid to...- Transporte pago até..(local de destino designado...)

Carriage and Insurance Paid to...- Transporte e seguros pagos até...(...local de destino designado)

Grupo "D" (Chegada) DAF


DES


DEQ


DDU


DDP

Delivered At Frontier – Entregue na fronteira ...local designado)

Delivered Ex Ship - Entregue a partir do navio (...porto de destino designado)

Delivered Ex Quay - Entregue a partir do cais (...porto de destino designado)

Delivered Duty Unpaid – Entregue com direitos não-pagos (...local de destino designado)

Delivered Duty Paid – Entregue direitos pagos (...local de destino designado)


INCOTERMS

Quadro-Resumo simplificado das principais atribuições do importador (I) e do exportador (E)

Modalidades Incoterms

EXW

FAS

FOB

FCA

CFR

CPT

CIF

CIP

DAF

DES

DEQ

DDU

DDP

Atribuições
Formalidades alfandegárias país de origem

I

E

E

E

E

E

E

E

E

E

E

E

E

Seguro internacional

I

I

I

I

I

I

E

E

E

E

E

E

E

Embarque

I

I

E

I

E

E

E

E

E

E

E

E

E

Transporte internacional

I

I

I

I

E

E

E

E

E

E

E

E

E

Desembarque

I

I

I

I

I

I

I

I

I

I

E

I

I

Formalidades alfandegárias no país de destino

I

I

I

I

I

I

I

I

I

I

I

I

E

Marco da transferência de risco da mercadoria negociada

1

2

3

4

3

4

3

4

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8

9

1 - O exportador assume os riscos até o momento da colocação do produto à disposição do importador, no estabelecimento do exportador.

2 - O exportador assume os riscos até o momento da colocação do produto, desembaraçado para exportação, junto ao costado do navio.

3 - O exportador assume os riscos até o momento em que a mercadoria, desembaraçada para exportação, tenha cruzado a amurada do navio no porto de embarque.

4 - O exportador assume os riscos até o momento da entrega da mercadoria, desembaraçada para exportação, à custódia do transportador.

5 - O exportador assume os riscos até o momento da colocação da mercadoria à disposição do importador, dentro do meio de transporte, não desembaraçada, no local de entrega na fronteira.

6 - O exportador assume todos os riscos até o momento em que a mercadoria é colocada à disposição do importador, no ponto de destino, a bordo do navio.

7 -.O exportador assume todos os riscos até o momento em que a mercadoria, não desembaraçada para importação, seja entregue no ponto pactuado, no local de destino. Ao importador cabe obter as licenças de importação.

8 - O exportador assume todos os riscos até o momento da entrega da mercadoria no ponto pactuado, no local de destino designado, por qualquer meio de transporte, não desembaraçada nem desembarcada.

9 - O exportador assume os riscos até o momento em que o produto seja colocado à disposição do importador, no meio de transporte no local de destino, não desembarcada, mas desembaraçada.


OBSERVAÇÕES ADICIONAIS SOBRE OS
INCOTERMS


9.2. Contratos de Navegação

Mesmo quando não for responsável pelo pagamento do frete, o exportador será responsável por sua contratação. Deverá, portanto, estar atento para os seguintes pontos:

Adicionalmente, é de fundamental importância identificar os responsáveis pelo pagamento das despesas referentes ao embarque, estiva dentro do navio e desembarque da mercadoria. Caberá ao armador esclarecer ao exportador se os gastos com embarque, desembarque e estiva estão incluídos no preço do frete.

São as seguintes as modalidades de contratação de frete marítimo:

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