HABILITAÇÃO NO SISCOMEX
"SISTEMA INTEGRADO DE COMÉRCIO EXTERIOR"
Abaixo segue a lista de
documentos necessários para credenciamento de Pessoa Física e Pessoa
Jurídica, junto à Receita Federal, para assim, estarem aptos a exportar e
importar.
PARA FAZER O DOWNLOAD DOS ARQUIVOS, BASTA CLICAR COM O BOTÃO DIREITO DO
MOUSE, SALVAR DESTINO COMO...
PESSOA FÍSICA
- Requerimento
/ Formulário - Anexo I da IN 650/06 (clique para download)
- Cópia do RG e CPF do interessado
- Procuração (quando
houver representação por despachante aduaneiro/funcionário)
- Conta de energia elétrica ou telefone do interessado, do mês anterior ao
pedido da habilitação
- Comprovante de posse ou propriedade do imóvel rural (produtor rural)
PESSOA JURÍDICA
- Requerimento
/ Formulário - Anexo I da IN 650/06 (clique para download)
- Cópia dos Atos Constitutivos da Pessoa Jurídica e Alterações
realizadas no últimos dois anos
- Certidão Específica da Junta Comercial, contendo histórico de todas as
Alterações dos Atos Constitutivos da Pessoa Jurídica
- Guia de Lançamento do IPTU (se for imóvel próprio) ou conta de energia
elétrica ou de telefone do interessado, do mês anterior ao pedido de
Habilitação
- Procuração (clique
para fazer download do modelo)
- Cópia do RG e CPF de quem assina a procuração
TODAS AS CÓPIAS DEVEM SER AUTENTICADAS E A ASSINATURA NA PROCURAÇÃO
DEVE SER RECONHECIDA EM CARTÓRIO